CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO "FOTOLOG" POOP MEGA PORTAL

CONTRATO REGULADO PELAS SEGUINTES CONDIÇÕES GERAIS

Essas Condições Gerais regulam o Contrato estabelecido entre RADIO GRAÚNA DE PALOTINA LTDA, dona dos direitos do Poop Mega Portal, pessoa jurídica, de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº com sede na Avenida Presidente Kennedy, 170, Centro, na cidade de Palotina, Estado do Paraná, doravante denominada POOP MEGA PORTAL e, de outro lado, a pessoa identificada no Cadastro por login e senha, doravante denominada de USUÁRIO.

Ao contratar o serviço descrito a seguir, nas modalidades gratuitas ou avançada/paga, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais.

1.     CONCEITOS

1.1. Para os efeitos das presentes Condições Gerais, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

1.2. Os Usuários dos serviços POOP são aqueles que navegam no Portal e que efetuaram ou não cadastro em qualquer dos serviços disponíveis no mesmo.

1.3. Os USUÁRIOS dos Fotolog POOP são definidos em duas modalidades:

a)     USUÁRIOS : aqueles usuários que efetuam o cadastro junto ao fotolog POOP e contratam o serviço isento de custo;

2. OBJETO

2.1. Estas Condições Gerais regulam a prestação do Serviço de Fotolog por parte do POOP e a utilização do Serviço por parte dos USUÁRIOS.

2.2. O MEGA PORTAL se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.

2.3. A contratação do serviço de Fotolog POOP se dá no momento do cadastramento do USUÁRIO para utilização do serviço que poderá se dar na modalidade gratuita .

2.4. Através do Serviço, os USUÁRIOS podem publicar suas fotos e incluir textos, os quais formarão um diário, denominado Fotolog que estará hospedado nos Servidores do POOP. Os USUÁRIOS poderão acessar o Serviço a partir da URL poop.com.br, doravante denominada Página Principal.

2.5. O Serviço está disponível nas seguintes modalidade:

a) Modalidade Básica (usuário básico): Upload de até 1 foto por dia e pode receber até 10 comentários por foto.

2.5.1. O POOP poderá, a seu exclusivo critério, impor uma limitação nas fotos publicadas bem como poderá excluir fotos, caso a quantidade das mesmas ultrapasse a capacidade do Servidor, mediante prévia comunicação aos USUÁRIOS AVANÇADOS.

2.5.2. O USUÁRIO poderá excluir fotos para não ultrapassar o limite permitido.

2.6. O USUÁRIO autoriza o POOP a publicar seu Fotolog nos canais de divulgação deste Serviço, bem como as fotos nele publicadas.

2.7. Na modalidade destinada aos USUÁRIOS de Serviço Gratuito, ficando os Fotologs por 90 (noventa) dias sem utilização, o POOP poderá excluir o conteúdo dos mesmos e a respectiva URL referente ao Fotolog.

2.8. Para a utilização do Serviço requer-se que o USUÁRIO complete e envie previamente o formulário de registro disponibilizado no Portal POOP para tal fim.

2.9. Para o uso do Serviço, é necessário que o USUÁRIO disponha de um navegador Netscape 6.x, MSIE 5.5 ou superior.

3. DO CADASTRAMENTO DO USUÁRIO E OBRIGAÇÕES CORRELATAS

3.1. Ao efetuar seu cadastro e contratar o serviço Fotolog POOP o USUÁRIO receberá um username e uma senha, que serão sua identificação junto ao POOP e à comunidade Internet para uso deste Serviço.

3.2. O USUÁRIO não poderá escolher como username palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro USUÁRIO ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários a lei ou às exigências da moral e dos bons costumes geralmente aceitos.

3.3. O USUÁRIO se compromete a comunicar ao POOP o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

3.4. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR AO POOP, O USUÁRIO RESPONDERÁ PELOS GASTOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. O POOP NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADA PELO USUÁRIO SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.

4. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

São obrigações do USUÁRIO, dentre outras previstas nestas Condições Gerais, as abaixo elencadas:

4.1. O USUÁRIO deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.

4.2. Em particular e a título meramente indicativo e não exaustivo, o USUÁRIO se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir, colocar à disposição de terceiros Fotologs que incluam qualquer classe de conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão para:

a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade Internet;

b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados de POOP e/ou de terceiros;

c) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização;

d) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes;

e) inserir fotos com conteúdo ilícito

f) assediar os demais usuários do Serviço postando mensagens nos fotologs ou mandando emails e,

g) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar.

Enfim, compromete-se o USUÁRIO a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.

4.3. O USUÁRIO não poderá utilizar o serviço para propagar ou manter portal ou site (s) na Internet com conteúdos que:

a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;

b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;

c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;

d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;

e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;

f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;

g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor ;

h) violem o sigilo das comunicações;

i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal;

j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia

k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

4.4. O USUÁRIO se compromete a observar estas Condições Gerais, sob pena do POOP, a seu exclusivo critério, diante da constatação de conduta e/ou método contrário às disposições ora apresentadas, optar por rescindir o contrato, interromper os serviços temporariamente e/ou notificar o USUÁRIO para que sane, corrija ou regularize a situação independente de sanções penais, civis e administrativas.

4.5. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e USUÁRIO do Fotolog POOP, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu username e senha. O USUÁRIO SE COMPROMETE A INDENIZAR O POOP por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, no presente instrumento.

4.6. O USUÁRIO é responsável pela guarda do username e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, bem como do serviço ora contratado.

4.7. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos serviços objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.

4.8. O username e senha são privativos do USUÁRIO, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.

4.9. O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.

5. USO DO SERVIÇO EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA ANTI-SPAMMING DO POOP

5.1. POOP considera indício de spam o envio de e-mails em massa a partir de um mesmo IP.

5.2. É vedado ao USUÁRIO enviar spam nos comentários do Fotolog.

5.3. O USUÁRIO se obriga a fazer uso do serviço em conformidade com a Política Anti-Spamming do POOP e, em particular, a título meramente indicativo, a abster-se de:

a) enviar publicidade, comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a previa solicitação ou o consentimento destas;

b) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não previamente consentidas nem autorizadas pelos receptores,

c) utilizar o resultado de buscas, a que se pode ter acesso através do serviço, com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a previa solicitação ou o consentimento destas

d) colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.

5.4. O USUÁRIO ou USUÁRIOS de Internet prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderá (ão) enviar reclamação ao POOP através do correio eletrônico poop@poop.com.br

6. DAS OBRIGAÇÕES DO POOP MEGA PORTAL

6.1. POOP se obriga a disponibilizar o serviço contratado pelo USUÁRIO, nos termos destas Condições Gerais e do plano contratado pelo USUÁRIO, podendo, eventualmente, a utilização do Serviço sofrer interrupções devido a:

a) casos fortuitos ou força maior;

b) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;

c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema do POOP;

d) interrupção ou suspensão pela Concessionária dos serviços de telefonia;

e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema/servidor que impossibilitem a prestação do serviço.

6.2. O POOP NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE O POOP NÃO TENHA CONCORRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.

6.3. O POOP envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do serviço ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do USUÁRIO, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua senha, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial ou no interesse pessoal do USUÁRIO, caso este em que será necessária a sua aprovação formal, ressalvadas as hipóteses previstas nestas Condições Gerais.

7. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

7.1. O POOP não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos USUÁRIOS ou a terceiros em decorrência da utilização de serviços e/ou conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, hospedadas ou não no portal POOP.

7.2. O POOP MEGA PORTAL não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização dos serviços, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos decorrerem de falhas na rede pública de telefonia ou, ainda, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes na Internet, na transmissão, difusão, armazenagem ou colocação a disposição de terceiros de conteúdos por meio dos serviços disponibilizados aos USUÁRIOS.

7.3. O POOP MEGA PORTAL não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da divulgação a terceiros das condições, características e circunstâncias do uso de Internet conforme as condições estabelecidas no presente contrato ou que se devam ao acesso e, se for o caso, à interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, dos conteúdos e comunicações de toda classe que os USUÁRIOS transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente contrato.

7.4. O POOP MEGA PORTAL não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros por meio do Portal POOP.

7.5. O POOP não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se derivar da incorreta identidade dos USUÁRIOS e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os USUÁRIOS proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou fazem acessíveis a outros usuários e/ou USUÁRIOS e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se dever à falsificação de identidade, fazendo-se passar por um terceiro, feita por um USUÁRIO em qualquer tipo de comunicação ou transação realizada através dos serviços.

7.6. O POOP não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos fornecidos ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações.

7.7. Embora O POOP utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do USUÁRIO ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do USUÁRIO.

7.8. Tendo em vista o disposto no item anterior, O POOP se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do USUÁRIO.

7.9. O POOP não tem obrigação de controlar, e não controla o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos USUÁRIOS através dos serviços compreendidos no objeto do presente contrato. não obstante, O POOP se reserva o direito de revisar, a qualquer momento e sem aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, os conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos USUÁRIOS através dos serviços e a impedir a sua transmissão, difusão ou colocação a disposição de terceiros nos casos em que, no seu entendimento, resultarem contrários ao disposto neste contrato e demais Condições Gerais de Uso e Aviso Legal do Portal POOP MEGA PORTAL.

7.10. O POOP MEGA PORTAL é completamente alheia e não intervém na criação, transmissão nem na colocação à disposição, além de não exercer nenhuma classe de controle prévio, nem garante a licitude, infalibilidade e utilidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição, ou acessíveis através dos serviços.

7.11. O POOP MEGA PORTAL não é responsável pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso a Internet e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar:

a) da violação da lei, moral e bons costumes ou da ordem pública, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso;

b) da infração de direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, de direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, de direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a terceiro(s), como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso;

c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso;

d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis através dos serviços de acesso;

e) da inadequação para qualquer propósito e o não atingimento das expectativas geradas pelos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso;

f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso; e

g) de vícios e defeitos de toda e qualquer natureza dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados por USUÁRIOS ou terceiros pela Internet.

8 – DA SEGURANÇA DOS DADOS

8.1 O POOP MEGA PORTAL não cederá os Dados Pessoais dos USUÁRIOS A outras sociedades e garante que tem adotado medidas de segurança para proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Não obstante, o USUÁRIO deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis.

9 – AUTORIZAÇÃO

Através da aceitação dos termos das presentes Condições Gerais, o USUÁRIO AUTORIZA PRÉVIA E EXPRESSAMENTE POOP MEGA PORTAL a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus produtos e/ou serviços bem como de seus parceiros.

10 – PRAZO DE VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL

10.1. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado.

10.2. Desistência: POOP MEGA PORTAL e o USUÁRIO tem garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato informando a data em que deverá se encerrar a efetiva prestação dos serviços.

10.2.1. O POOP MEGA PORTAL poderá comunicar ao USUÁRIO, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail ou carta. O USUÁRIO deverá comunicar a POOP MEGA PORTAL a sua decisão de considerar finalizado o Contrato através de E-MAIL, estando o cancelamento OBRIGATORIAMENTE condicionado ao recebimento de E-MAIL DECONFIRMAÇÃO DE CANCELAMENTO por parte do POOP.

10.3. Rescisão: O POOP MEGA PORTAL e o USUÁRIO reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato no caso do não cumprimento das obrigações pela outra parte e, em qualquer hipótese, sem prejuízo da possibilidade de reclamar por perdas e danos.

11 – DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:

14.1. Possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar os serviços objeto do mesmo.

14.2. É responsável pela utilização do serviço de acesso POOP contratado e tem condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes deste Contrato.

12 – LICENÇA DE PROPRIEDADE

O POOP MEGA PORTAL autoriza o USUÁRIO a utilizar os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos aos softwares instalados no servidor da POOP que compõem o Serviço, desde que tal utilização ocorra unicamente para utilizar o Serviço em conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. O POOP não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Serviço.

13 – DO FORO

As partes elegem, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca do USUÁRIO.